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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:47

Ainda falta Conscientização

Por Itallo Leite.
Apoiadores Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 16:20

Das sanções aos crimes, APET realiza curso de extensão em direito penal tributário a partir de 05/11, via Zoom

APET realiza curso de extensão em direito penal tributário.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 14:07

Em meio à pandemia, número de falências pode aumentar devido à divergência sobre exigência de CND para empresas em recuperação judicial

Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para concessão da Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 10:21

Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar

O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no presídio, seu atual domicílio.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:51

Agencia de imigração americana sofre prejuízo devido a paralisação dos processos de visto

O Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) está pedindo ao congresso $ 1.2 bilhões em fundos de emergência, para compensar as taxas que não foram recolhidas em razão de uma redução do número de processos, por conta das crises causadas pela pandemia.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:42

Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável – salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme preceitua o artigo 496 do Código Civil.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 16:34

TRF da 3ª Região concede salário maternidade a pai solteiro

O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança, afirmou o desembargador Souza Ribeiro.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 11:55

Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação

O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 16:36

Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita

O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:55

Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa

Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 12:02

Laboratório é condenado por atraso superior a 100 dias na entrega de resultado

A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 11:04

USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016

A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 09:51

Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 16:58

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 16:48

Médica de Brasília é condenada por causar sequelas em bebê durante parto domiciliar

Equipe de parto foi condenada por lesão corporal grave e falsidade ideológica. Pena da médica foi fixada em 6 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:28

Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 16:18

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:14

Concurso Público. Aprovado fora do número de vagas

Necessidade de Dilação Probatória.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 12:04

Procuradoria vai sustentar 3 crimes contra o ex-presidente Lula em julgamento do dia 24

Em explanação ao TRF-4, procurador vai enfatizar que há provas contra petista, pedir aumento de pena e defender que Moro é juiz do caso.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 12:08

Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade

O processo foi julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.

Exibindo resultado de 8881 até 8900 de um total de 14298

Por Itallo Leite.

APET realiza curso de extensão em direito penal tributário.

Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para concessão da Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro.

​O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no presídio, seu atual domicílio.

O Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) está pedindo ao congresso $ 1.2 bilhões em fundos de emergência, para compensar as taxas que não foram recolhidas em razão de uma redução do número de processos, por conta das crises causadas pela pandemia.

O paradigma para a adequada interpretação do instituto das licenças parentais é o melhor interesse da criança, afirmou o desembargador Souza Ribeiro.

O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.

O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha.

Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.

A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.

Equipe de parto foi condenada por lesão corporal grave e falsidade ideológica. Pena da médica foi fixada em 6 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto.

A decisão foi unânime.

De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada.

Necessidade de Dilação Probatória.

Em explanação ao TRF-4, procurador vai enfatizar que há provas contra petista, pedir aumento de pena e defender que Moro é juiz do caso.

O processo foi julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.

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O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no presídio, seu atual domicílio.